Em julho deste ano, houve mudanças em relação ao eSocial. Antes, as empresas enviavam dados unificados dos trabalhadores de uma única vez; a partir de 2020, serão dois sistemas, um para informações trabalhistas e previdenciárias e o outro, para tributárias. Entenda tudo o que acontecerá: Para que informações não se repitam nem fiquem lotando os diversos campos da base de dados, serão requeridas apenas as informações que promovam a efetiva substituição de uma obrigação acessória.
Premissas
E por que isso? Para diminuir pontos que traziam complexidade ao sistema, como informações que não precisavam estar no sistema. A saber título de eleitor, que nunca fora solicitado pelo eSocial. No entanto, todo investimento no que diz respeito à capacitação, treinamento e aquisição de sistema será mantido, a fim de aproveitar a identificação dos eventos. Esse processo ainda vai contar com regras mais flexíveis e a conclusão do envio de informações mais fácil, o que vai reduzir erros e informações inverídicas. Em resumo, eliminar pontos desnecessários, como desburocratização e dados já conhecidos. O novo sistema também vai eliminar pontos de complexidade, vai tanto modernizar quanto simplificar as informações e respeitar os investimentos realizados por empresas e profissionais.
Quando passa a vigorar o novo eSocial?
A partir de janeiro/2020. Entretanto, o governo já está alterando o sistema atual e o disponibilizará o quanto antes. A reformulação passará por uma revisão de leiaute e dispensará informações que antes eram obrigatórias e que os empregadores possam considerar dispensáveis. Não é possível deixar de informar o eSocial. A plataforma está funcionando normalmente, com todos os prazos vigentes. Além de todas as informações já requeridas, foi anunciada a Carteira de Trabalho Digital. Para que haja substituição das obrigações acessórias, é necessário que continuem as inserções no sistema.
E o MEI?
Essas empresas, além do Segurado Especial, têm direito a tratamento diferenciado, ou seja, poderão prestar informações no ambiente web simplificado nos mesmos moldes do web doméstico. Dentre as ferramentas disponíveis estão admissão de empregado, folha de pagamento, férias, desligamento, entre outras, tudo com automatizações e simplificações que permitirão a qualquer um executar rotinas trabalhistas. A saber, antes eram restritas a grandes empresas ou escritórios de contabilidade.
O que muda para o empregador doméstico?
Estão em desenvolvimento e logo serão apresentadas as novas ferramentas para os módulos web (reformulação de telas, fluxos simplificados, assistente virtual – chatbot (um programa de computador que simula uma conversa mais informal, como se fosse um ser humano conversando), melhoria no sistema de ajuda, dentre outros), a fim de facilitar ainda mais a vida do empregador. Em suma, o governo espera facilitar todo o processo fiscalizatório, principalmente para combater a sonegação de impostos. Tudo isso para que as empresas tenham mais facilidade em manter seus dados atualizados – evitando problemas – e reduzindo o número de dúvidas, reclamações e processos muito burocráticos.