Como funciona a aposentadoria no INSS? Confira o que é preciso para se aposentar, através das informações reunidas neste post.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão responsável pelo pagamento e gerenciamento dos programas de segurança social direcionados aos brasileiros. O instituto é responsável por diversos benefícios destinados a pessoas inscritas nele, como previdência social, seguro-desemprego, auxílio-doença e aposentadoria.
Como funciona a aposentadoria no INSS?
A aposentadoria é o tipo de benefício mais comum destinado aos usuários do INSS. O valor recebido, no entanto, difere de acordo com o tipo de aposentadoria. De acordo com a legislação em vigor, os segurados do INSS podem se aposentar por tempo de contribuição, por tempo de serviço ou por invalidez.
Para aposentar-se por tempo de contribuição, o segurado deve ter contribuído para o INSS por pelo menos 180 meses, sendo que a partir de 2020, a regra exige contribuições por, no mínimo, 195 meses para que o segurado tenha direito à aposentadoria. É importante ressaltar que desde 2013 a idade mínima exigida para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Por outro lado, a aposentadoria por tempo de serviço é destinada a servidores públicos federais, estaduais, municipais e militares, sendo que para ter direito ao benefício é indispensável que se cumpra o período mínimo de 30 anos de atividade para homens e mulheres.
Já para aposentar-se por invalidez, o segurado do INSS deve apresentar a demonstração documental preenchida pelo médico responsável pela avaliação do quadro de saúde.
Qualquer um dos três tipos de aposentadoria exigidos pelo INSS possui o seu próprio cálculo para a definição do benefício a ser recebido. O valor do benefício a ser recebido é proporcional às contribuições para a Previdência Social de cada segurado, critérios estes que variam de acordo com a carreira, tempo de serviço contribuía, idade da pessoa quando começa a contribuir e outros fatores.
Para auxiliar os segurados do INSS na obtenção do benefício, existem alguns meios alternativos à mediação do órgão, como é o caso do Meu INSS e do Minha Previdência, dois aplicativos que auxiliam o cidadão brasileiro na interação com o INSS.
Dessa forma, a aposentadoria é uma das principais modalidades de benefício do INSS que é destinada a pessoas que desejam parar de trabalhar após atingirem a idade mínima exigida e que possuem contribuições na Previdência Social correspondentes ao temo mínimo (180/195 meses).
O cálculo do benefício varia de acordo com as contribuições de cada segurado. Para acessar o benefício é necessário utilizar um dos canais disponíveis para tal, como é o caso dos aplicativos Meu INSS e Minha Previdência.
Qual o teto da aposentadoria INSS?
O Teto da Aposentadoria INSS é o limite de contribuição obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social. É um limite máximo de contribuição compulsória, vigente desde julho de 1991, para limitar o crescimento injustificado da Previdência Social brasileira.
O teto da aposentadoria INSS é revisado anualmente de acordo com a variação da inflação e calculado a partir da média dos salários de contribuição ao INSS nos últimos 12 meses. Você pode contratar advogado para ajudar a esclarecer suas dúvidas.
Atualmente, o limite do Teto da Aposentadoria INSS para 2021, a partir do qual nenhum trabalhador poderá contribuir foi revisado para R$ 6.432,57, independente de ser for INSS construção civil ou outro. O teto serve como um meio de controle para que não haja contribuições superfaturadas que prejudiquem o orçamento da Previdência Social.
Para os aposentados, o teto da aposentadoria INSS é usado como um referencial para pagamento. Quando o benefício previdenciário calculado é superior ao máximo previsto, o valor da contribuição não é contado em direção ao teto. Isto significa que o montante da contribuição ao Salvador não pode ser acima do montante máximo. Além disso, o valor das contribuições feitas para o INSS também é limitada ao teto fixado em vigor.
O teto da aposentadoria INSS é importante para assegurar a sustentabilidade financeira da Previdência Social. Por causa do teto, o INSS não pode colocar em risco seu orçamento, pois o teto é visto como uma forma de controle para a má gestão e garante que os contribuintes possam se aposentar com segurança.