O curso de direito é a graduação mais procurada do Brasil e deve passar por mudanças significativas em breve, o que não acontecia em quatorze anos. A proposta do Conselho Nacional de Educação é modernizar a grade curricular da graduação, para ajustar o ensino à realidade dos escritórios de advocacia. Depois de quatro anos, a esperança é que a discussão seja concluída até setembro.
A proposta não altera a carga horária mínima, que é de 3,7 mil horas distribuídas nos cinco anos de curso. Aproximadamente metade desta carga poderá ser composta por disciplinas opcionais, de modo que o aprendizado possa se adequar ao constante processo de inovação vigente.
Segundo Luiz Roberto Curi, presidente da comissão que analisa a proposta, a ideia não é um curso que prepare os estudantes para o exame da OAB, mas que estimule o contato destes com o futuro, as novas demandas e exigências dos empregadores.
Aliás, foi a própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que, em 2013, sugeriu as alterações nas diretrizes, preocupando-se com a qualidade dos cursos que rapidamente se popularizavam pelo país. Tal preocupação baseava-se no fato de que, no exame da Ordem, menos de 20% dos inscritos conseguiam aprovação.
Para Antonio Freitas, relator da proposta no CNE, o que eles querem é que cada faculdade desenhe um projeto condizente com a sua realidade, adaptando o currículo às demandas regionais, ao contexto local e ao interesse dos discentes. Ele exemplifica, citando que uma faculdade em Mato Grosso, por exemplo, pode investir em mais conteúdo ligado ao agronegócio, enquanto em São Paulo pode haver maior foco no mercado financeiro. Com a aprovação do MEC, as faculdades terão prazo de um ano para se adaptar.
Mudança
A Universidade de São Paulo iniciou, em 2016, um processo de mudança na grade curricular do curso de direito, reduzindo a carga das disciplinas obrigatórias e ampliando as optativas. O diretor da faculdade, Floriano Marques, diz que foi mantida uma formação básica forte, mas que seria necessário um curso de dez anos para dar formação técnica em todas as áreas do direito. Por isso, foi ampliada a possibilidade de que o aluno escolha a grade de acordo com a atividade que planeja desenvolver após a formatura.
A última estimativa do Ministério da Educação mostra que, entre 2004 e 2016, o número total de graduações em direito cresceu 49%, enquanto a oferta de vagas subiu 61% no mesmo período. No entanto, o MEC não considera a expansão da oferta de cursos como sinal de má qualidade, já que a autorização de funcionamento depende de avaliação.
A criação de vagas e cursos é regulada com base na infraestrutura, corpo docente e projeto pedagógico da instituição de ensino, que recebe notas de 0 a 5. O MEC determina como 4 a nota mínima para aumentar as vagas de direito (para outros cursos, a nota mínima é 3). Segundo eles, tal processo de avaliação indica “qualidade das graduações de direito até acima de outros cursos”.
Artigo em contribuição com o escritório Fauth & Sarandy Advogados (www.fauthsarandy.adv.br).